FGTS Para Imóvel: Saiba Usá-Lo No Financiamento Imobiliário18 Aug 2018

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Entenda como usar FGTS para imóvel e os requisitos necessários para financiar um imóvel com esse recurso

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), e corresponde a 8% do valor total do salário. Essa quantia pode ser sacada quando a pessoa é demitida sem justa causa, caso contrário, a mesma ficará inativa e só poderá ser sacada, geralmente, ao se aposentar.

No entanto, em alguns casos específicos, é possível usar o FGTS para imóvel no ato do financiamento até mesmo se a pessoa estiver empregada. Saiba quais são os passos a serem seguidos para resgatar o fundo na compra de uma nova propriedade.

Como É Feito O Resgate Do FGTS?

Caso sua demissão tenha sido sem motivo aparente, você tem o direito de fazer o saque do FGTS a qualquer momento e transferir o valor à sua conta pessoal. Ao fazer esse procedimento, separe o RG (Registro Geral), a carteira de trabalho e o número de inscrição no PIS/PASEP (Programa de Integração Social de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Feito isso, confirme o pedido de saque com o empregador. Nesse caso, quando há rescisão de contrato, cabe ao empregador comunicar o ocorrido à Caixa Econômica Federal, por meio do canal eletrônico Conectividade Social. Pronto! No prazo de 5 dias úteis você poderá sacar seu benefício.

Vale ressaltar que os saques de valor igual ou inferior a R$ 3 mil podem ser feitos em casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e postos de atendimento eletrônico. Ainda, caso você possua o Cartão do Cidadão e uma senha cadastrada, é só ir em quaisquer salas de autoatendimento das instituições.

Nas demais situações, quando a quantia for superior a R$ 3 mil, o saque do benefício pode ser feito em qualquer agência da Caixa Econômica Federal pessoalmente. Essa medida é tomada tendo em vista mais segurança ao trabalhador caso seja preciso ter um alto valor de dinheiro nas mãos.

Uso De FGTS Para Compra De Imóvel

Como mencionado, é possível sacar o Fundo de Garantia para dar entrada em um novo imóvel. No entanto, antes de dar entrada no financiamento, verifique se você atende e alguns requisitos básicos como:

• ter trabalhado três anos não consecutivos com carteira assinada sob o regime CLT;
• trabalhar ou residir no município onde o bem a ser adquirido está situado;
• possuir contrato de trabalho ativo ou saldo em conta vinculada ao benefício na data de concessão do financiamento. Nesse caso, a quantia deve ser correspondente a, no mínimo, 10% do valor total da propriedade;
• não ter financiamento ativo no SFH (Sistema Financeiro de Habitação),
• não ser proprietário de nenhuma habitação na planta, em obras ou pronta, localizada na região metropolitana de atual residência.

A propriedade a ser comprada também precisa se enquadrar em alguns pontos para poder ser parcialmente quitada com o FGTS. Confira!

• Desde o início de 2017, o imóvel a ser adquirido pelo financiamento com FGTS não pode exceder o valor de R$ 1,5 milhão em qualquer parte do Brasil;
• Caso a propriedade seja semi-nova, ela não pode ser comprada com o fundo caso esse recurso já tenha sido usado nos últimos três anos;
• O bem deve estar localizado no município, cidades limítrofes ou integrantes da mesma região metropolitana onde o comprador trabalha ou reside há pelo menos 1 ano,
• Deve destinar-se à residência do comprador, sendo proibida sua utilização como moradia exclusiva de familiares, dependentes ou terceiros.

Se você atendeu a todos os requisitos, separe toda a documentação necessária para formalizar a solicitação de retirada do FGTS. Nesse caso, a papelada necessária se resume em carteira de trabalho, comprovante de residência, certidões de casamento e nascimento, RG e CPF (Cadastro de Pessoa Física).

Com relação aos papéis do imóvel, é preciso apresentar a cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e certidão de matrícula do imóvel a ser comprado. Assim, será possível, comprovar sua regularidade perante o cartório de registro de imóveis.

O último passo antes de concluir o saque do FGTS para imóvel é solicitá-lo a um agente financeiro (bancos, consórcios ou companhias de crédito imobiliário). Essas instituições, por meio de um documento específico, comunicará à Caixa Econômica Federal seu interesse em resgatar esse direito trabalhista.

A partir daí, na maioria das situações a liberação do fundo acontece em, aproximadamente, cinco dias. Contudo, no meio do caminho pode haver entraves, como a aprovação do financiamento – essa leva, em média, dois a três meses até ser concluída, que podem adiar sua disponibilidade de saque.